TJDF APR - 1085301-20171010004217APR
APELAÇÃO CRIMINAL. CÁRCERE PRIVADO. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVANTE DO ART. 61, INCISO II, ALÍNEA E, DO CP. QUANTUM DE AUMENTO. FRAÇÃO SUPERIOR A 1/6. REDUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Comprovada a materialidade e autoria do cárcere privado, tendo em vista que o réu restringiu a liberdade da vítima, impedindo-a de sair da residência para trabalhar. 2.Nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher, a palavra da vítima apresenta especial relevo, mormente quando corroborada por outros elementos de convicção nos autos. 3. Adequada a fração de 1/6 (um sexto) da pena-base em face de uma circunstância legal de aumento, conforme entendimento jurisprudencial. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CÁRCERE PRIVADO. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVANTE DO ART. 61, INCISO II, ALÍNEA E, DO CP. QUANTUM DE AUMENTO. FRAÇÃO SUPERIOR A 1/6. REDUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Comprovada a materialidade e autoria do cárcere privado, tendo em vista que o réu restringiu a liberdade da vítima, impedindo-a de sair da residência para trabalhar. 2.Nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher, a palavra da vítima apresenta especial relevo, mormente quando corroborada por outros elementos de convicção nos autos. 3. Adequada a fração de 1/6 (um sexto) da pena-base em face de uma circunstância legal de aumento, conforme entendimento jurisprudencial. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
22/03/2018
Data da Publicação
:
02/04/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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