TJDF APR - 1085402-20161610109290APR
PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. ART. 217-A C/C. O ART. 69, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA - REVISÃO - RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Quando as declarações da vítima é firme e coesa quanto aos fatos narrados na inicial, corroboradas por outros elementos do conjunto probatório, máxime pelo depoimento de outras testemunhas, inviável a tese de absolvição por insuficiência de provas. Devem ser valoradas negativamente a culpabilidade e as consequências do delito, quando o acusado era motorista de um ônibus que fazia o transporte escolar das vítimas e de outras adolescentes especiais, e ficar comprovado que as vítimas ficaram traumatizadas. Tratando-se de concurso de dois crimes de estupro de vulnerável, contra vítima distintas, praticados no mesmo contexto de tempo, lugar e modo de execução, deve-se reconhecer ao réu o benefício da continuidade delitiva prevista no art. 71, parágrafo único, do Código Penal.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. ART. 217-A C/C. O ART. 69, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA - REVISÃO - RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Quando as declarações da vítima é firme e coesa quanto aos fatos narrados na inicial, corroboradas por outros elementos do conjunto probatório, máxime pelo depoimento de outras testemunhas, inviável a tese de absolvição por insuficiência de provas. Devem ser valoradas negativamente a culpabilidade e as consequências do delito, quando o acusado era motorista de um ônibus que fazia o transporte escolar das vítimas e de outras adolescentes especiais, e ficar comprovado que as vítimas ficaram traumatizadas. Tratando-se de concurso de dois crimes de estupro de vulnerável, contra vítima distintas, praticados no mesmo contexto de tempo, lugar e modo de execução, deve-se reconhecer ao réu o benefício da continuidade delitiva prevista no art. 71, parágrafo único, do Código Penal.
Data do Julgamento
:
08/03/2018
Data da Publicação
:
02/04/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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