TJDF APR - 1085488-20170110348350APR
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. NÃO ACOLHIMENTO. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS E USUÁRIOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO. 1. A prisão em flagrante da ré com a posse de sacola plástica contendo substâncias entorpecentes e os depoimentos firmes e harmônicos de agentes de polícia e de dois usuários são elementos suficientes e idôneos para comprovar que a conduta praticada pela apelante se enquadra ao tipo penal descrito no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, sendo descabido falar em desclassificação para o crime previsto no artigo 28 da Lei nº 11.343/2006. 2. Negado provimento ao recurso.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. NÃO ACOLHIMENTO. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS E USUÁRIOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO. 1. A prisão em flagrante da ré com a posse de sacola plástica contendo substâncias entorpecentes e os depoimentos firmes e harmônicos de agentes de polícia e de dois usuários são elementos suficientes e idôneos para comprovar que a conduta praticada pela apelante se enquadra ao tipo penal descrito no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, sendo descabido falar em desclassificação para o crime previsto no artigo 28 da Lei nº 11.343/2006. 2. Negado provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
22/03/2018
Data da Publicação
:
03/04/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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