PROCESSO PENAL. PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES E HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. TERMO DE APELAÇÃO GENÉRICO. CONHECIMENTO EM TODAS AS ALÍNEAS DO ARTIGO 593, INCISO III, DO CPP. DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. REAVALIAÇÃO DA CONDUTA SOCIAL. REDUÇÃO DA PENA-BASE. INVIABILIDADE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Sendo o recurso interposto de forma genérica após a Sessão Plenária, deve ser conhecido em todas as alíneas previstas no artigo 593, inciso III, do Código de Processo Penal, em homenagem ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa. 2. O Magistrado possui discricionariedade na fixação da pena, de acordo com o seu livre convencimento, devendo o aumento ou a diminuição da reprimenda ser realizado de acordo com as circunstâncias fáticas do caso concreto, para que seja estabelecida em patamar necessário e suficiente para a reprovação e prevenção do crime. 3. No presente caso, o aumento da pena em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, ante a avaliação desfavorável de duas circunstâncias judiciais, foi estabelecido em patamar razoável e proporcional, eis que o crime de homicídio qualificado prevê pena privativa de liberdade de 12 a 30 anos de reclusão. 4. Negado provimento ao recurso.