PENAL. PROCESSO PENAL. RECEPTAÇÃO E CORRUPÇÃO DE MENOR. CONFIGURADO O DOLO ESPECÍFICO DO CRIME DE RECEPTAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INVIÁVEL A DESCLASSIFICAÇÃO PARA FAVORECIMENTO REAL. CORRUPÇÃO DE MENOR. CRIME FORMAL. NECESSÁRIA PROVA DA CONDIÇÃO ETÁRIA DO MENOR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Se as provas dos autos comprovam que o réu sabia da procedência ilícita dos bens que ocultou em sua residência e que auferiria vantagem econômica com a guarda dos bens, configurado o crime de receptação. 2. Improcedente o pedido de desclassificação para crime de favorecimento real, diante da inexistência de provas de que seu comportamento visava apenas beneficiar os autores do crime antecedente. 3. O crime de corrupção de menor é formal, ou seja, de perigo presumido, sendo desnecessária, para sua caracterização, a prova de efetiva corrupção do menor envolvido ou que o menor já era corrompido à época do fato. Necessária, contudo, a prova da menoridade. 4. Dado parcial provimento ao recurso do réu.