TJDF APR - 1085597-20140110036579APR
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. INDICAÇÃO DA ALÍNEA D DO INCISO III DO ARTIGO 593 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NO TERMO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. AMPLIAÇÃO NAS RAZÕES RECURSAIS. INADMISSIBILIDADE. CONHECIMENTO RESTRITO. CONDENAÇÃO EM HARMONIA COM A PROVA DOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NA PARTE CONHECIDA NÃO PROVIDO. 1. Considerando que, nos processos do Tribunal do Júri, é o termo que delimita os fundamentos do apelo, é necessário conhecer do recurso abordando apenas a matéria relativa à alínea indicada no termo recursal (d - decisão contrária à prova dos autos), ainda que a Defesa tenha apresentado as razões de seu inconformismo também em relação à dosimetria da pena, tema correspondente à alínea c, não indicada no termo recursal. 2. A decisão entendida como manifestamente contrária à prova dos autos é aquela que o Conselho de Sentença despreza completamente o conjunto probatório, conduzindo a um resultado dissociado da realidade apresentada nos autos. In casu, os jurados acolheram a versão apresentada pela acusação, a qual encontra arrimo no acervo probatório dos autos, inclusive quanto às qualificadoras do motivo fútil e do emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, devendo ser preservada a soberania do veredicto. 3. Também não é possível reconhecer o descompasso entre a decisão do Conselho de Sentença e o acervo probatório se a dinâmica do fato revela como possível a tese acusatória, no sentido de que o réu agiu com vontade de ceifar a vida da vítima. 4. Recursos parcialmente conhecido e na parte conhecida não provido, confirmando a sentença que condenou o réu nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos II e IV, combinado com o artigo 14, inciso II, do Código Penal, à pena de 08 (oito) anos de reclusão, em regime inicial fechado.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. INDICAÇÃO DA ALÍNEA D DO INCISO III DO ARTIGO 593 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NO TERMO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. AMPLIAÇÃO NAS RAZÕES RECURSAIS. INADMISSIBILIDADE. CONHECIMENTO RESTRITO. CONDENAÇÃO EM HARMONIA COM A PROVA DOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NA PARTE CONHECIDA NÃO PROVIDO. 1. Considerando que, nos processos do Tribunal do Júri, é o termo que delimita os fundamentos do apelo, é necessário conhecer do recurso abordando apenas a matéria relativa à alínea indicada no termo recursal (d - decisão contrária à prova dos autos), ainda que a Defesa tenha apresentado as razões de seu inconformismo também em relação à dosimetria da pena, tema correspondente à alínea c, não indicada no termo recursal. 2. A decisão entendida como manifestamente contrária à prova dos autos é aquela que o Conselho de Sentença despreza completamente o conjunto probatório, conduzindo a um resultado dissociado da realidade apresentada nos autos. In casu, os jurados acolheram a versão apresentada pela acusação, a qual encontra arrimo no acervo probatório dos autos, inclusive quanto às qualificadoras do motivo fútil e do emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, devendo ser preservada a soberania do veredicto. 3. Também não é possível reconhecer o descompasso entre a decisão do Conselho de Sentença e o acervo probatório se a dinâmica do fato revela como possível a tese acusatória, no sentido de que o réu agiu com vontade de ceifar a vida da vítima. 4. Recursos parcialmente conhecido e na parte conhecida não provido, confirmando a sentença que condenou o réu nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos II e IV, combinado com o artigo 14, inciso II, do Código Penal, à pena de 08 (oito) anos de reclusão, em regime inicial fechado.
Data do Julgamento
:
22/03/2018
Data da Publicação
:
03/04/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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