PENAL. TRÁFICO DE DROGA. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CONDENAÇÃO JUSTIFICADA. NECESSIDADE DE CORREÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 33, da Lei 11.343/2006, depois de ter sido preso em flagrante ao se constatar que mantinha em depósito na sua residência duas porções de maconha, uma pesando cinco e a outra oito gramas, além de três porções de cocaína pesando seis gramas e outras duas com cinco gramas cada, tendo sido visto por policiais em campana vendendo uma porção dessa última droga a um usuário. 2 Reputam-se provadas a materialidade e autoria do tráfico de drogas quando há prisão em flagrante do suspeito precedida por denúncias anônimas indicando-o como traficante. Neste caso há também imagens gravadas por policiais em campana. 3 A culpabilidade não pode ser reputada negativa pela prática de novo crime durante a execução da pena anterior, se as duas condenações existentes contra o réu já foram utilizadas para configurar maus antecedentes e reincidência, sob pena de bis in idem. A reincidência específica não justifica, por si só, acréscimo da pena superior a um sexto, mas o fato de ter sido praticado o tráfico perto de uma escola justifica a exasperação, consoante o artigo 40, III, da lei de regência. 4 Apelação parcialmente provida.