TJDF APR - 1085644-20170310113517APR
PENAL. CRIME DE AMEAÇA À MULHER. LEI MARIA DA PENHA. PROVA SATISFATÓRIA DA AUTORIA E MATERIALIDADE. AUMENTO EXCESSIVO DA PENA-BASE. DETRAÇÃO COM IMPLICAÇÃO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 147 do Código Penal, no contexto da Lei 11.340/06, depois de ameaçar matar a ex-mulher ao cabo de acirrada discussão. 2 A materialidade e a autoria do crime de ameaça se reputam provadas quando o depoimento da vítima se apresenta lógico e consistente, sendo confirmado por um policial, rtestemunha ocular do fato. 3 Corrige-se a pena-base quando exasperada de forma irrazoável e desproporcional, desprezando os limites mínimo e máximo em abstrato do tipo penal infringido. 4 Declara-se extinta a punibilidade quando o réu fica preso cautelarmente por tempo superior à condenação. 5 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. CRIME DE AMEAÇA À MULHER. LEI MARIA DA PENHA. PROVA SATISFATÓRIA DA AUTORIA E MATERIALIDADE. AUMENTO EXCESSIVO DA PENA-BASE. DETRAÇÃO COM IMPLICAÇÃO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 147 do Código Penal, no contexto da Lei 11.340/06, depois de ameaçar matar a ex-mulher ao cabo de acirrada discussão. 2 A materialidade e a autoria do crime de ameaça se reputam provadas quando o depoimento da vítima se apresenta lógico e consistente, sendo confirmado por um policial, rtestemunha ocular do fato. 3 Corrige-se a pena-base quando exasperada de forma irrazoável e desproporcional, desprezando os limites mínimo e máximo em abstrato do tipo penal infringido. 4 Declara-se extinta a punibilidade quando o réu fica preso cautelarmente por tempo superior à condenação. 5 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
22/03/2018
Data da Publicação
:
04/04/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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