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Jurisprudência


TJDF APR - 1085905-20170110073054APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DO RÉU. ESTUPRO QUALIFICADO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Aelementar do tipo penal do estupro qualificado deve ser verificada nos termos do princípio da ofensividade e, na hipótese, conduzir a vítima adolescente, na época dos fatos com 14 anos de idade, para local ermo, trancar as portas do carro, descer as calças e forçar-lhe a tocar sua genitália denota, evidentemente, pretensão de satisfação indevida da lascívia e se separa incisivamente da contravenção de importunação ofensiva ao pudor. 2. O comportamento premeditado, utilizando de verdadeiro ardil para convencer a vítima a entrar em seu carro e permitir que essa saltasse do mesmo em movimento demonstrar circunstâncias que ultrapassam os elementos do tipo e merecem maior reprimenda. 3. Aproximando-se da consumação a redução da pena pela tentativa deve ser menor, diante da evidente possibilidade consumativa e maior reflexo negativo do comportamento do réu. 4. Recurso conhecido e improvido.

Data do Julgamento : 22/03/2018
Data da Publicação : 04/04/2018
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : CARLOS PIRES SOARES NETO
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