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Jurisprudência


TJDF APR - 1085935-20170310065350APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE PESSOAS E ARMA DE FOGO. RECURSO DO MP E DAS DEFESAS. AUTORIA COMPROVADA. PALAVRA DAS VÍTIMAS. RECONHECIMENTO DO ACUSADO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E NEGATIVA DE AUTORIA REFUTADAS. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. REDIMENSIONAMENTO. REINCIDÊNCIA. QUANTUM DE AUMENTONA FRAÇÃO DE 1/6. CAUSA DE AUMENTO RELATIVO AO CONCURSO DE PESSOAS. MANUTENÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS. DESPROVIDOS RECURSOS DOS RÉUS. PROVIDO RECURSO DO MP. 1. O depoimento da vítima possui especial relevância na apuração de crimes contra o patrimônio. Não há falar em absolvição por negativa de autoria ou por insuficiência de provas quando a vítima é firme ao reconhecer o acusado, tanto na fase policial quanto em Juízo, narrando detalhadamente sua conduta na empreitada delitiva. 2. Não existe um critério matemático para a fixação da pena-base, devendo o magistrado guiar-se pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, aplicando o quantum necessário e suficiente à reprovação e prevenção do crime. 3. A jurisprudência tem firmado entendimento no sentido da possibilidade de aplicação, como regra, da fração 1/8 (um oitavo) da diferença entre o mínimo e máximo da pena em abstrato para cada circunstância judicial desfavorável. Precedentes do TJDFT. 4. Presente a agravante da reincidência, aumenta-se a pena na fração de 1/6. 5. As provas dos autos são contundentes no sentido de que que os réus agiram com unidades de desígnios e divisão de tarefas. Dessa forma, demonstrado que o crime de roubo foi praticado por mais de uma pessoa, é de rigor a manutenção da causa de aumento de pena relativa ao concurso de pessoas. 6. Recursos conhecidos. Desprovidos os recursos dos réus e provido recurso Ministerial.

Data do Julgamento : 22/03/2018
Data da Publicação : 05/04/2018
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : CARLOS PIRES SOARES NETO
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