TJDF APR - 1086090-20160310219294APR
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. COMPROVADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PERSONALIDADE. MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1.A materialidade e a autoria delitivas restaram suficientemente comprovadas pelo acervo probatório coligido nestes autos. Do mesmo modo, a qualificadora do rompimento de obstáculo restou demonstrada. Não havendo, assim, insurgência quanto a esses pontos, dispensam-se maiores considerações. 2.É cediço que a avaliação negativa da personalidade depende de prova técnica ou elementos objetivos colhidos dos autos, não servindo para fundamentá-la a avaliação subjetiva do julgador sobre a pessoa do condenado. No caso dos autos, é clara a presença dos elementos objetivos exigidos, porquanto, foram utilizadas, de forma acertada, duas condenações, com trânsito em julgado, por fatos anteriores ao dos autos, para a valoração negativa da circunstância relativa à personalidade do agente. De modo que, não é necessário laudo psicológico para a avaliação negativa da personalidade, como quer a defesa, quando os antecedentes criminais, com trânsito em julgado revelam comportamento desajustado do agente. 3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. COMPROVADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PERSONALIDADE. MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1.A materialidade e a autoria delitivas restaram suficientemente comprovadas pelo acervo probatório coligido nestes autos. Do mesmo modo, a qualificadora do rompimento de obstáculo restou demonstrada. Não havendo, assim, insurgência quanto a esses pontos, dispensam-se maiores considerações. 2.É cediço que a avaliação negativa da personalidade depende de prova técnica ou elementos objetivos colhidos dos autos, não servindo para fundamentá-la a avaliação subjetiva do julgador sobre a pessoa do condenado. No caso dos autos, é clara a presença dos elementos objetivos exigidos, porquanto, foram utilizadas, de forma acertada, duas condenações, com trânsito em julgado, por fatos anteriores ao dos autos, para a valoração negativa da circunstância relativa à personalidade do agente. De modo que, não é necessário laudo psicológico para a avaliação negativa da personalidade, como quer a defesa, quando os antecedentes criminais, com trânsito em julgado revelam comportamento desajustado do agente. 3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
22/03/2018
Data da Publicação
:
05/04/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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