APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA. AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.O acervo probatório dá sustentáculo à condenação do acusado pelos delitos de lesão corporal qualificada e ameaça executados contra sua irmã. 2. Nos crimes perpetrados com violência doméstica, comumente praticados no interior do recinto do lar, a palavra da vítima apresenta especial relevo quando em consonância com outros elementos de convicção acostados aos autos, tais como laudo pericial e depoimentos de testemunhas, como na espécie. 3. Em relação ao delito de lesão corporal, não preenchidos os requisitos estabelecidos pelo art. 25, c/c art. 23, inciso II, ambos do Código Penal, inviável o reconhecimento da alegada causa excludente da ilicitude, por legítima defesa. 4. A discussão que precedeu o crime não desqualifica as ameaças praticadas pelo acusado, tendo em vista que, diante da periculosidade deste, as ameaças foram suficientes para incutir temor na vítima, que buscou ajuda policial e requereu medidas protetivas. 5. Recurso conhecido e não provido.