TJDF APR - 1086918-20140110907273APR
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO - PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PROVAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. I. Inexiste nulidade se os argumentos do Parquet, no sentido de que o réu foi filmado enquanto efetuava compras no estabelecimento, não serviram de fundamento para o convencimento do sentenciante. II. A vasta documentação apresentada pela instituição financeira e pela loja onde as compras foram efetuadas, bem como os depoimentos inquisitoriais, confirmados em Juízo, no sentido de que foi o próprio réu quem adquiriu as mercadorias mediante pagamento com cartões de crédito, e depois contestou junto ao banco, constituem elementos seguros e suficientes para a condenação. III.Apelo parcialmente provido para reduzir a multa.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO - PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PROVAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. I. Inexiste nulidade se os argumentos do Parquet, no sentido de que o réu foi filmado enquanto efetuava compras no estabelecimento, não serviram de fundamento para o convencimento do sentenciante. II. A vasta documentação apresentada pela instituição financeira e pela loja onde as compras foram efetuadas, bem como os depoimentos inquisitoriais, confirmados em Juízo, no sentido de que foi o próprio réu quem adquiriu as mercadorias mediante pagamento com cartões de crédito, e depois contestou junto ao banco, constituem elementos seguros e suficientes para a condenação. III.Apelo parcialmente provido para reduzir a multa.
Data do Julgamento
:
05/04/2018
Data da Publicação
:
10/04/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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