TJDF APR - 1086930-20171010026739APR
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - CONCURSO DE AGENTES - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL - CRIME IMPOSSÍVEL - NÃO CONFIGURAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA MODALIDADE TENTADA - INVERSÃO DA POSSE - DOSIMETRIA. I.Não se reconhece a ausência de dolo se a versão do acusado é inconsistente e está isolada nos autos. II. O fato de policiais observarem o agente durante a execução do furto não configura crime impossível. A mera vigilância não é perfeitaa ponto de impossibilitar a prática do delito. O meio empregado pelos acusados era eficaz e apto à consumação. III. A jurisprudência considera o crime consumado se houve inversão da posse, mesmo quando há perseguição imediata. IV. Impossível o decote da qualificadora do inciso IV do §4º do artigo 155 do CP quando evidentes a unidade de desígnios, a divisão de tarefas e o liame subjetivo entre os réus. V. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - CONCURSO DE AGENTES - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL - CRIME IMPOSSÍVEL - NÃO CONFIGURAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA MODALIDADE TENTADA - INVERSÃO DA POSSE - DOSIMETRIA. I.Não se reconhece a ausência de dolo se a versão do acusado é inconsistente e está isolada nos autos. II. O fato de policiais observarem o agente durante a execução do furto não configura crime impossível. A mera vigilância não é perfeitaa ponto de impossibilitar a prática do delito. O meio empregado pelos acusados era eficaz e apto à consumação. III. A jurisprudência considera o crime consumado se houve inversão da posse, mesmo quando há perseguição imediata. IV. Impossível o decote da qualificadora do inciso IV do §4º do artigo 155 do CP quando evidentes a unidade de desígnios, a divisão de tarefas e o liame subjetivo entre os réus. V. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
05/04/2018
Data da Publicação
:
09/04/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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