TJDF APR - 1087107-20150710075259APR
Embriaguez ao volante. Provas. Lesões corporais dolosas de natureza leve e grave. Concurso formal. Impossibilidade. Natureza das penas. 1 - O crime de embriaguez ao volante pode ser provado pelos depoimentos das vítimas e testemunhas, firmes no sentido de que o réu - que bebia na companhia delas - assumiu a direção do veículo e dirigiu em via pública com capacidade psicomotora alterada em razão de ter consumido álcool. 2 - Descabe a desclassificação para o crime de lesão corporal culposa se as circunstâncias do crime e o depoimento das testemunhas demonstram que o réu, ao dirigir embriagado, em alta velocidade e fazendo manobras arriscadas com o veículo, assumiu o risco da colisão e efetivamente desejou tal resultado, sobretudo porque dizia às vítimas que jogaria o veículo contra um poste. 3 - Não há concurso formal entre os crimes de lesão corporal se as penas são de espécies diversas - detenção e reclusão. 4 - Apelação provida em parte.
Ementa
Embriaguez ao volante. Provas. Lesões corporais dolosas de natureza leve e grave. Concurso formal. Impossibilidade. Natureza das penas. 1 - O crime de embriaguez ao volante pode ser provado pelos depoimentos das vítimas e testemunhas, firmes no sentido de que o réu - que bebia na companhia delas - assumiu a direção do veículo e dirigiu em via pública com capacidade psicomotora alterada em razão de ter consumido álcool. 2 - Descabe a desclassificação para o crime de lesão corporal culposa se as circunstâncias do crime e o depoimento das testemunhas demonstram que o réu, ao dirigir embriagado, em alta velocidade e fazendo manobras arriscadas com o veículo, assumiu o risco da colisão e efetivamente desejou tal resultado, sobretudo porque dizia às vítimas que jogaria o veículo contra um poste. 3 - Não há concurso formal entre os crimes de lesão corporal se as penas são de espécies diversas - detenção e reclusão. 4 - Apelação provida em parte.
Data do Julgamento
:
05/04/2018
Data da Publicação
:
10/04/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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