TJDF APR - 1087114-20161310052465APR
Ameaça. Violência doméstica. Danos morais. Valor da indenização. 1 - Havendo pedido expresso na denúncia, admite-se, na sentença condenatória criminal, fixar indenização mínima a título de dano moral (STJ, REsp 1.643.051/MS). 2 - Inexistem parâmetros rígidos e apriorísticos para se fixar indenização por dano moral, devendo ser levados em conta critérios de proporcionalidade e razoabilidade, atendidas as condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado. 3 - Há de ser considerado, no montante da indenização, o grau de humilhação e o dano psíquico decorrentes da conduta criminosa. 4 - Apelação provida.
Ementa
Ameaça. Violência doméstica. Danos morais. Valor da indenização. 1 - Havendo pedido expresso na denúncia, admite-se, na sentença condenatória criminal, fixar indenização mínima a título de dano moral (STJ, REsp 1.643.051/MS). 2 - Inexistem parâmetros rígidos e apriorísticos para se fixar indenização por dano moral, devendo ser levados em conta critérios de proporcionalidade e razoabilidade, atendidas as condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado. 3 - Há de ser considerado, no montante da indenização, o grau de humilhação e o dano psíquico decorrentes da conduta criminosa. 4 - Apelação provida.
Data do Julgamento
:
05/04/2018
Data da Publicação
:
10/04/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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