TJDF APR - 1087123-20160910200778APR
ECA. Ato infracional análogo a homicídio tentado. Internação. Gravidade do ato. 1 - A confissão extrajudicial do adolescente e o reconhecimento desse como autor do ato infracional pela vítima, na delegacia - confirmados, em juízo, por depoimento de agente de polícia - são provas suficientes para manter medida socioeducativa. 2 - Adequada a aplicação da medida socioeducativa de internação ao adolescente que comete ato infracional análogo ao crime do art. 121, § 2º, inciso II, c/c art. 14, caput, II, do CP, sobretudo se tem outras passagens na VIJ. 3 - Apelação não provida.
Ementa
ECA. Ato infracional análogo a homicídio tentado. Internação. Gravidade do ato. 1 - A confissão extrajudicial do adolescente e o reconhecimento desse como autor do ato infracional pela vítima, na delegacia - confirmados, em juízo, por depoimento de agente de polícia - são provas suficientes para manter medida socioeducativa. 2 - Adequada a aplicação da medida socioeducativa de internação ao adolescente que comete ato infracional análogo ao crime do art. 121, § 2º, inciso II, c/c art. 14, caput, II, do CP, sobretudo se tem outras passagens na VIJ. 3 - Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
05/04/2018
Data da Publicação
:
10/04/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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