PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. ARTIGOS 129, § 9º, E 147, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, C/C O ARTIGO 5º, INCISO III, DA LEI 11.340/2006. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - LEGÍTIMA DEFESA - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. DOSIMETRIA DA PENA - AGRAVANTE DO ARTIGO 61, II, F, DO CÓDIGO PENAL - APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/6 (UM SEXTO) - REAJUSTE DO INCREMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO Se o conjunto fático-probatório delineado nos autos, sobretudo o depoimento da vítima, tanto na fase inquisitorial quanto em juízo, corroborado pelo depoimento prestado pelo filho do casal, revela ofensa à integridade física e as ameaças em desfavor da ex-esposa, não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas. Na hipótese de a Defesa não comprovar a presença dos requisitos elencados no artigo 25 do Código Penal, mostra-se inviável o reconhecimento da legítima defesa. Fração maior que 1/6 (um sexto) para a agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea f, do Código Penal exige fundamentação concreta e idônea.