TJDF APR - 1087186-20130510131854APR
PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. ARTIGO 217-A, caput, do Código Penal, c/c os artigos 5º, incisos I e II, e 7º, inciso III, ambos da Lei 11.340/2006. ABSOLVIÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE - CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO ROBUSTO - PALAVRA DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHAS - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. É cediço na jurisprudência que nos crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima reveste-se de especial relevo, se firme, coerente e corroborada por outros meios de prova. Se o conjunto fático-probatório conduz a um juízo de certeza quanto à autoria e à materialidade delitivas, especialmente diante da palavra detalhada e coerente da vítima, corroborada por prova testemunhal, inviável o acolhimento do pleito absolutório e a desclassificação para conduta menos gravosa.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. ARTIGO 217-A, caput, do Código Penal, c/c os artigos 5º, incisos I e II, e 7º, inciso III, ambos da Lei 11.340/2006. ABSOLVIÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE - CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO ROBUSTO - PALAVRA DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHAS - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. É cediço na jurisprudência que nos crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima reveste-se de especial relevo, se firme, coerente e corroborada por outros meios de prova. Se o conjunto fático-probatório conduz a um juízo de certeza quanto à autoria e à materialidade delitivas, especialmente diante da palavra detalhada e coerente da vítima, corroborada por prova testemunhal, inviável o acolhimento do pleito absolutório e a desclassificação para conduta menos gravosa.
Data do Julgamento
:
05/04/2018
Data da Publicação
:
11/04/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
Mostrar discussão