PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA E LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MATERIALIDADE E AUTORIA DA LESÃO CORPORAL COMPROVADA. PALAVRA DA OFENDIDA CORROBORADA POR OUTRAS PROVAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. CRIMES PRATICADOS NO MESMO CONTEXTO FÁTICO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. ABSOLVIÇÃO DA AMEAÇA. POSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. AGRAVANTE DO ART. 61, INCISO II, ALÍNEA F, DO CÓDIGO PENAL. BIS IN IDEM. EXCLUSÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇAO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE ORIGEM. 1. Mantém-se a condenação do apelante pelo crime de lesão corporal, no âmbito de violência doméstica e familiar, quando as declarações da ofendida, tanto na delegacia quanto em juízo, são harmônicas em demonstrar que o réu ofendeu sua integridade física, fato corroborado pelo laudo pericial. 2. Nos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, a palavra da ofendida mostra-se relevante, sobretudo quando ratificada por outros elementos de provas constantes dos autos. 3. Constatada que a ameaça foi proferida no mesmo contexto do crime de lesão corporal, inexiste crime autônomo, sem que haja o dolo específico de intimidar, ficando o crime de ameaça absorvido pelo de lesão corporal. 4. O fato de as lesões corporais terem sido praticadas prevalecendo-se o agente das relações domésticas constitui elementar do crime descrito no § 9º do art. 129 do Código Penal, de modo que a incidência da agravante prevista na alínea f do inciso II do art. 61 do mesmo diploma legal constitui inegável bis in idem, devendo ser excluída. 5. O pedido de concessão da gratuidade da Justiça deve ser dirigido ao Juízo da Execução, o qual é competente para verificar a condição de hipossuficiência do condenado. 6. Compete ao Juízo de Origem proceder a análise do pedido da Procuradoria de Justiça quanto a execução provisória da pena. 7. Apelação parcialmente provida.