TJDF APR - 1087282-20171010018743APR
PENAL E PROCESSO PENAL. LESÃO CORPORAL VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DOS ANTECEDENTES. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. EXCLUSÃO. 1. Mantém-se a condenação do apelante pelo crime de lesão corporal quando as declarações da ofendida e dos policiais responsáveis pela prisão em flagrante são coesas, harmônicas e encontram-se corroboradas pelo resultado do laudo pericial, que comprovaram as lesões sofridas. 2. Afasta-se a valoração desfavorável dos antecedentes se motivada por condenação cumprida ou extinta há mais de cinco anos. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. LESÃO CORPORAL VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DOS ANTECEDENTES. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. EXCLUSÃO. 1. Mantém-se a condenação do apelante pelo crime de lesão corporal quando as declarações da ofendida e dos policiais responsáveis pela prisão em flagrante são coesas, harmônicas e encontram-se corroboradas pelo resultado do laudo pericial, que comprovaram as lesões sofridas. 2. Afasta-se a valoração desfavorável dos antecedentes se motivada por condenação cumprida ou extinta há mais de cinco anos. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
05/04/2018
Data da Publicação
:
11/04/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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