PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E A AUTORIA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS. LEGÍTIMA DEFESA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. IMPROCEDÊNCIA. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. DETRAÇÃO. 1. As versões harmônicas da ofendida, na polícia e em juízo, no sentido de que o réu lhe desferiu socos que lhe arrancaram quatro dentes, causando-lhe debilidade permanente nas funções de mastigação e fonação, corroboradas pela confissão do apelante de ter lhe dado um soco, bem como pelo laudo pericial, que constatou lesões compatíveis com as relatadas pela ofendida, constituem provas suficientes para manter a condenação. 2. Afasta-se a alegação de legítima defesa, se não há provas de que a ofendida tentou agredir o réu, ou de que este último também tenha sido lesionado ou agredido pelo filho dela. 3. Mantém-se o regime semiaberto para o início do cumprimento da pena quando, embora realizada a detração, constatar-se que o período da prisão cautelar não autoriza a fixação do regime aberto, em razão da reincidência do agente. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.