PENAL E PROCESSO PENAL. LESÃO CORPORAL E CÁRCERE PRIVADO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE CÁRCERE PRIVADO PARA CONSTRANGIMENTO ILEGAL. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. PERSONALIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. EXCLUSÃO.AGRAVANTE DO MOTIVO TORPE AFASTADA. REGIME ABERTO FIXADO. 1. Mantém-se a condenação do apelante pelo crime de lesão corporal quando as declarações da ofendida mostram-se coesas, harmônicas e encontram-se corroboradas pelo resultado do laudo pericial, que comprovaram as lesões sofridas. 2. Comprovado pelos depoimentos da ofendida, coesos e harmônicos, que o réu, durante uma noite, impediu que ela saísse da casa dele, mantém-se a condenação pelo crime de cárcere privado, não sendo possível a desclassificação para o delito de constrangimento ilegal. 3. Afasta-se a valoração desfavorável da personalidade e das circunstâncias do crime quando a fundamentação for inidônea. 4. Exclui-se a agravante do motivo torpe quando não houver provas nos autos aptos a confirmar que a conduta do réu foi impulsionada com propósito vil. 5. Fixa-se o regime inicial aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade, quando a pena imposta é inferior a 4 anos, réu primário e todas as circunstância judiciais são favoráveis. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.