APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INDUÇÃO DE CRIANÇA AO ACESSO DE MATERIAL PORNOGRÁFICO OU DE SEXO EXPLÍCITO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. AMEAÇA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MAUS TRATOS. CONDUTA NÃO AMOLDADA AO TIPO PENAL. DOSIMETRIA. ADEQUAÇÃO. 1.Demonstradas a autoria e a materialidade do crime de estupro de vulnerável, por meio de robusta prova oral, corroborada por perícia criminal, a qual atestou roturas antigas no hímen da vítima, não há falar em absolvição por ausência de prova quanto à existência do fato, tampouco por insuficiência probatória para a condenação. 2. O delito de indução de criança ao acesso de material pornográfico não configura mero estágio de preparação ou de execução do crime de estupro de vulnerável, motivo pelo qual não incide o princípio da consunção. Ademais, não prospera o pleito de absolvição, por ausência de dolo, se as circunstâncias fáticas demonstram que o réu tinha plena ciência da presença de menor impúbere no local onde ele assistia vídeos pornográficos. 3. Havendo fundadas dúvidas a respeito do poder de intimidação causado por supostas mensagens de texto e por imagens de arminhas enviadas pelo réu ao telefone celular da vítima, impõe-se a absolvição do acusado quanto ao crime de ameaça, com fulcro no princípio do in dubio pro reo. 4. Não configura o delito de maus tratos previsto no art. 136, caput, do Código Penal, quando não se extrai da conduta do réu que este expôs a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, ou assumiu tal risco, com o especial fim de promover educação, ensino, tratamento ou custódia da vítima. 5. No crime de estupro, a prática de diversos tipos de abuso sexual (sexo oral, anal e vaginal) atrai um maior grau de reprovação da conduta delitiva, justificando o exame desfavorável da culpabilidade do réu. 6. Autoriza a análise negativa das consequências do crime de estupro de vulnerável, o fato de o delito ter provocado sérias repercussões no quadro emocional (depressão), no desempenho escolar e na integridade física da vítima (submissão a cirurgia de mama e de períneo vaginal). 7. Recursos conhecidos; desprovimento do apelo ministerial e parcial provimento do recurso defensivo.