TJDF APR - 1087474-20111010071187APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. ASOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 45 E 46 DA LEI 11.343/06. IMPOSSIBILIDADE. 1) Nos crimes sexuais, ante a dificuldade de constatar vestígios e por ser praticado longe de testemunhas, o depoimento da vítima tem especial relevância, ainda mais quando o relato é firme, coerente e corroborado por outras provas. 2) Diante da inexistência de provas de que o réu se encontrava sob o efeito de drogas no momento do fato, não se sustenta o pedido de exclusão da culpabilidade, com fundamento nos artigos 45 e 46 da Lei 11.343/06. Adependência química, por si só, não afasta a imputabilidade, sendo imprescindível a comprovação de que, no momento da conduta, era incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com ele. 3) Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. ASOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 45 E 46 DA LEI 11.343/06. IMPOSSIBILIDADE. 1) Nos crimes sexuais, ante a dificuldade de constatar vestígios e por ser praticado longe de testemunhas, o depoimento da vítima tem especial relevância, ainda mais quando o relato é firme, coerente e corroborado por outras provas. 2) Diante da inexistência de provas de que o réu se encontrava sob o efeito de drogas no momento do fato, não se sustenta o pedido de exclusão da culpabilidade, com fundamento nos artigos 45 e 46 da Lei 11.343/06. Adependência química, por si só, não afasta a imputabilidade, sendo imprescindível a comprovação de que, no momento da conduta, era incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com ele. 3) Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
05/04/2018
Data da Publicação
:
11/04/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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