APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CRACK. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. NATUREZA DA DROGA. REINCIDÊNCIA. ACRÉSCIMO DE 1/6. INTERMEDIAÇÕES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Restando comprovada nos autos a autoria e a materialidade, a condenação é medida que se impõe. 2. O art. 42 da lei de Drogas (11.343/06) permite que o juiz, na fixação das penas, considere, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a natureza e a quantidade da substância ou do produto, a personalidade e a conduta social do agente. 3. Areincidência, como agravante da pena, enseja um incremento de 1/6 sobre a pena-base. 4. É adequada a incidência da causa de aumento mencionada, pois a infração foi cometida nas imediações de estabelecimento de ensino, independentemente da demonstração de que os estudantes eram os destinatários da venda dos entorpecentes, porque, quanto maior for a aglomeração de pessoas, o traficante tem o potencial de atingir uma quantidade maior de usuários. 5. Recurso conhecido e desprovido.