TJDF APR - 1087483-20170710040288APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. MULTIPLICIDADE DE CONDENAÇÕES ANTERIORES. MAUS ANTECENTEDENTES E REINCIDÊNCIA. NE BIS IN IDEM. DOSIMETRIA. MANUTENÇÃO. 1) Devidamente demonstradas a autoria e a materialidade do crime de roubo majorado, a condenação é medida que se impõe. 2) Se o acusado ostenta várias condenações transitadas em julgado, é possível que cada uma delas seja considerada para valoração desfavorável no que tange aos antecedentes penais e reincidência, sem que isso implique em bis in idem. 3) Mostrando-se escorreita a dosimetria da pena, faz-se mister a sua manutenção. 4) Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. MULTIPLICIDADE DE CONDENAÇÕES ANTERIORES. MAUS ANTECENTEDENTES E REINCIDÊNCIA. NE BIS IN IDEM. DOSIMETRIA. MANUTENÇÃO. 1) Devidamente demonstradas a autoria e a materialidade do crime de roubo majorado, a condenação é medida que se impõe. 2) Se o acusado ostenta várias condenações transitadas em julgado, é possível que cada uma delas seja considerada para valoração desfavorável no que tange aos antecedentes penais e reincidência, sem que isso implique em bis in idem. 3) Mostrando-se escorreita a dosimetria da pena, faz-se mister a sua manutenção. 4) Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
05/04/2018
Data da Publicação
:
12/04/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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