TJDF APR - 1087485-20150910023203APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL. AUSENCIA DE COESÃO E HARMONIA NOS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA. ABSOLVIÇÃO. MEDIDA QUE SE IMPÕE. 1. Muito embora, nos crimes praticados no âmbito da violência doméstica e familiar, a palavra da vítima mereça especial, notadamente porque praticados sem a presença de testemunhas, no recinto do lar, no caso vertente não há como aplicar tal entendimento vez que não a coesão nas versões apresentadas pela vítima que, ainda que mínimos, impossibilitando amparar o decreto condenatório. 2 Se as provas dos autos não conduzem à certeza necessária sobre a autoria do delito de lesão corporal leve, outra medida não há que a absolvição do réu em homenagem ao princípio do in dubio pro reo. 3. Apelação conhecida e provida
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL. AUSENCIA DE COESÃO E HARMONIA NOS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA. ABSOLVIÇÃO. MEDIDA QUE SE IMPÕE. 1. Muito embora, nos crimes praticados no âmbito da violência doméstica e familiar, a palavra da vítima mereça especial, notadamente porque praticados sem a presença de testemunhas, no recinto do lar, no caso vertente não há como aplicar tal entendimento vez que não a coesão nas versões apresentadas pela vítima que, ainda que mínimos, impossibilitando amparar o decreto condenatório. 2 Se as provas dos autos não conduzem à certeza necessária sobre a autoria do delito de lesão corporal leve, outra medida não há que a absolvição do réu em homenagem ao princípio do in dubio pro reo. 3. Apelação conhecida e provida
Data do Julgamento
:
05/04/2018
Data da Publicação
:
11/04/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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