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Jurisprudência


TJDF APR - 1087487-20160310197223APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA. CRIME COMPLEXO. CRIME IMPOSSÍVEL. INOCORRÊNCIA. TENTATIVA. FRAÇÃO INTERMEDIÁRIA. 1) Mantém-se a condenação quando o acervo probatório é coeso e demonstra indene de dúvidas a prática de crime de roubo com emprego de arma. 2) É cediço que a palavra da vítima têm especial relevância para embasar o decreto condenatório, nos delitos contra o patrimônio, quando firme, coerente e em consonância com as demais provas produzidas nos autos. 3) Havendo possibilidade de o agente obter êxito na empreitada criminosa, não há de se falar em crime impossível. Com efeito, o roubo é delito complexo, em que a grave ameaça já constitui início da execução do crime, independentemente de a vítima possuir o bem objeto do crime. 4) É cediço que o quantum da fração de diminuição na tentativa é determinado pela distância percorrida no iter criminis. Se o agente chega perto de ferir a vítima, encostando a faca nela, mas não chega a subtrair o objeto do roubo, é razoável entender que houve avanço considerável nos meios de execução, porém, não foram esgotados todos os atos executórios ao seu alcance. Razoável a aplicação de fração intermediária de 1/2. 5) Apelação conhecida e parcialmente provida.

Data do Julgamento : 05/04/2018
Data da Publicação : 11/04/2018
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ANA MARIA AMARANTE
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