APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO DE POLICIAL. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE. DOSIMETRIA. ANTECEDENTES. CONSEQUÊNCIAS. ART. 42 DA LEI DE DROGAS. PEQUENA QUANTIDADE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AFASTAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Deve ser mantida a condenação do réu pelo crime de tráfico de drogas quando as provas colhidas durante o inquérito são ratificadas em Juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, pelos depoimentos das testemunhas policiais, tendo as circunstâncias do caso concreto evidenciado o comércio ilícito de entorpecentes. II - Os depoimentos prestados por policiais, na qualidade de testemunhas, têm valor probatório, porquanto gozam de fé pública e são aptos a embasar a condenação se coesos com as demais provas dos autos. III - O fato de as drogas trazerem efeitos nocivos à sociedade e fomentarem a vulneração da saúde e da segurança não autoriza a avaliação negativa das consequências do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, pois todos esses argumentos são inerentes ao tipo penal e, portanto, já foram considerados pelo legislador para fixar a pena abstratamente imposta ao delito. Além disso, a única porção de crack apreendida pela polícia mostra-se pequena, perfazendo massa líquida de 0,19g (dezenove centigramas), não sendo suficiente para a exasperação da pena-base com fulcro no artigo 42 da Lei nº 11.343/2006. IV - Recurso conhecido e parcialmente provido.