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Jurisprudência


TJDF APR - 1087560-20111110002997APR

Ementa
ROUBO. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. CORRUPÇÃO DE MENORES. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. MULTA. PARCIAL PROVIMENTO. I - Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima, quando firme e coerente, reveste-se de relevante e precioso valor probatório, mormente quando corroborada por outros elementos de prova. II - Se a prática do crime de roubo em concurso de pessoas restou devidamente comprovada pelo depoimento da vítima que, em todas as oportunidades em que foi ouvida, apresentou relato coeso e harmônico, e este foi, ainda, ratificado pela testemunha policial, mister a manutenção da condenação. III - Todavia, se as provas produzidas sob o pálio do contraditório e da ampla defesa não demonstram, de forma suficiente, que a mulher que participou do crime patrimonial é a adolescente identificada na denúncia, impõe-se a absolvição dos acusados pelo crime de corrupção de menores, em face do disposto no art. 155 do Código de Processo Penal e da aplicação do princípio do in dubio pro reo. IV - Como preceito secundário do tipo penal descrito no art. 244-B da Lei 8.069/90 não prevê pena de multa, o aumento considerado quando do reconhecimento do concurso formal entre tal delito e o de roubo deve ser excluído, aplicando-se apenas a pena pecuniária fixada para este último. V- Recursos conhecidos e parcialmente providos.

Data do Julgamento : 05/04/2018
Data da Publicação : 12/04/2018
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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