TJDF APR - 1087571-20170110316100APR
TRÁFICO DE DROGAS. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. COMPROVAÇÃO DA MERCANCIA. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. VALOR PROBANTE. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. DOSIMETRIA. AUMENTO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. INOCORRÊNCIA. ART. 33, §4º DA LAD. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. CERTIDÃO. DESNECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO. NÃO APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO. I -Os depoimentos dos policiais podem e devem ser apreciados com valor probatório suficiente e forte para dar respaldo ao édito condenatório, não sendo duvidoso porque proferidos de forma clara e uníssona, em juízo sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. II - A valoração desfavorável da circunstância especial do art. 42 da LAD com embasamento no alto grau de nocividade do entorpecente traficado pelos réus (crack), é motivação amplamente utilizada neste e. Tribunal para aumentar a pena-base do delito de tráfico, não havendo o que se falar em fundamentação genérica. III - Desnecessário o trânsito em julgado da sentença referente à certidão criminal de crime anterior praticado pelo réu para caracterizar a dedicação em atividades criminosas, sendo bastante a prova da prática de atividades ilícitas para que não seja contemplado com a causa de redução da pena prevista no art. 33, § 4º da Lei nº 11.343/06. IV - Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
TRÁFICO DE DROGAS. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. COMPROVAÇÃO DA MERCANCIA. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. VALOR PROBANTE. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. DOSIMETRIA. AUMENTO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. INOCORRÊNCIA. ART. 33, §4º DA LAD. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. CERTIDÃO. DESNECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO. NÃO APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO. I -Os depoimentos dos policiais podem e devem ser apreciados com valor probatório suficiente e forte para dar respaldo ao édito condenatório, não sendo duvidoso porque proferidos de forma clara e uníssona, em juízo sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. II - A valoração desfavorável da circunstância especial do art. 42 da LAD com embasamento no alto grau de nocividade do entorpecente traficado pelos réus (crack), é motivação amplamente utilizada neste e. Tribunal para aumentar a pena-base do delito de tráfico, não havendo o que se falar em fundamentação genérica. III - Desnecessário o trânsito em julgado da sentença referente à certidão criminal de crime anterior praticado pelo réu para caracterizar a dedicação em atividades criminosas, sendo bastante a prova da prática de atividades ilícitas para que não seja contemplado com a causa de redução da pena prevista no art. 33, § 4º da Lei nº 11.343/06. IV - Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
05/04/2018
Data da Publicação
:
12/04/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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