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Jurisprudência


TJDF APR - 1087572-20170710025025APR

Ementa
TENTATIVA DE LATROCÍNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. PALAVRA DAS VÍTIMAS. RECONHECIMENTO. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. PALAVRA DOS POLICIAIS. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. DUAS CAUSAS DE AUMENTO. ANÁLISE DESFAVORÁVEL. POSSIBILIDADE. TENTATIVA. QUANTUM DE REDUÇÃO. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. DESPROVIMENTO. I - Incabível a absolvição pelos crimes de latrocínio tentado e roubo circunstanciado se as vítimas e testemunhas, através de relatos coerentes e harmônicos colhidos sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, reconhecem o réu como autor dos referidos delitos e confirmam o teor da confissão extrajudicial do acusado. II - O fato do acusado ter negado a prática do delito de violação de domicílio a a vítima do respectivo crime não ter sido ouvida durante a persecução penal não impede a condenação deste se os depoimentos da testemunhas policiais, os quais se revestem de relevante e precioso valor probatório, evidenciam que o réu adentrou a residência da vítima sem o seu consentimento. III - Admite-se que, diante da presença de duas causas de aumento da pena no crime de roubo, uma delas seja utilizada na primeira fase e a remanescente permaneça como causa de aumento para circunstanciar o delito. IV - A escolha da fração a ser utilizada para redução da pena em decorrência da tentativa deve observar o iter criminis percorrido. Verificado que, embora a vítima tenha sido atingida no peito, região de alta letalidade, e tenha necessitado se submeter a uma cirurgia, não houve risco de morte, mostra-se adequada a redução em ½ (metade). V - A comprovação de que o réu praticou uma primeira série de condutas, que resultaram num crime de tentativa de latrocínio juntamente com um adolescente e, num contexto fático distinto, cometeu um crime de roubo circunstanciado, também acompanhado pelo mesmo menor e, num terceiro momento, adentrou a residência de terceiro sem o seu consentimento, implica na conclusão de que, na unificação da reprimendas, deve-se reconhecer a ocorrência de concurso formal próprio entre o crime de latrocínio tentado e corrupção de menores; outro concurso formal próprio entre o delito de roubo e de corrupção de menores e, do resultado dessa operação, aplicar a regra do concurso material entre todos os delitos. VI - Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 05/04/2018
Data da Publicação : 12/04/2018
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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