TJDF APR - 1087600-20150710300115APR
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA ESPECIAL. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. DEMONSTRADO O REAL TEMOR DA VÍTIMA APTO A CONFIGURAR O CRIME DE AMEAÇA. RECURSO DESPROVIDO. 1. As provas juntadas aos autos são suficientes para confirmar a autoria do delito imputado ao réu, em especial, pela relevância da palavra da vítima nos crimes praticados no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, sobretudo quando ratificada pelo depoimento do seu genitor e pela prisão em flagrante do réu que retornou a porta da residência da vítima com xingamentos e ameaças, enquanto ela requeria medidas protetivas na delegacia. 2. Demonstrado o real temor da vítima que, após as ameaças, registrou boletim de ocorrência policial com requerimento de medidas protetivas de urgência, inviável o acolhimento do pleito absolutório. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA ESPECIAL. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. DEMONSTRADO O REAL TEMOR DA VÍTIMA APTO A CONFIGURAR O CRIME DE AMEAÇA. RECURSO DESPROVIDO. 1. As provas juntadas aos autos são suficientes para confirmar a autoria do delito imputado ao réu, em especial, pela relevância da palavra da vítima nos crimes praticados no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, sobretudo quando ratificada pelo depoimento do seu genitor e pela prisão em flagrante do réu que retornou a porta da residência da vítima com xingamentos e ameaças, enquanto ela requeria medidas protetivas na delegacia. 2. Demonstrado o real temor da vítima que, após as ameaças, registrou boletim de ocorrência policial com requerimento de medidas protetivas de urgência, inviável o acolhimento do pleito absolutório. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
05/04/2018
Data da Publicação
:
12/04/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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