TJDF APR - 1087686-20170910000087APR
APELAÇÕES CRIMINAIS - APELOS DA DEFESA E DO MP - ROUBO - ABSOLVIÇÃO - PALAVRAS DA VÍTIMA E DOS POLICIAIS - CORRUPÇÃO DE MENOR - CERTIDÃO DE NASCIMENTO E REGISTRO GERAL DESNECESSÁRIOS - DOSIMETRIA. I. A palavra firme e repetida da vítima e as declarações das testemunhas policiais demonstram que o réu praticou o roubo. II. Embora não conste dos autos o RG do menor, os documentos expedidos na delegacia, com menção à data de nascimento e nome dos pais, são hábeis à comprovação da menoridade. Presunção de veracidade. Precedentes do STJ e desta Corte. III. Recurso defensivo desprovido. Apelo ministerial provido.
Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS - APELOS DA DEFESA E DO MP - ROUBO - ABSOLVIÇÃO - PALAVRAS DA VÍTIMA E DOS POLICIAIS - CORRUPÇÃO DE MENOR - CERTIDÃO DE NASCIMENTO E REGISTRO GERAL DESNECESSÁRIOS - DOSIMETRIA. I. A palavra firme e repetida da vítima e as declarações das testemunhas policiais demonstram que o réu praticou o roubo. II. Embora não conste dos autos o RG do menor, os documentos expedidos na delegacia, com menção à data de nascimento e nome dos pais, são hábeis à comprovação da menoridade. Presunção de veracidade. Precedentes do STJ e desta Corte. III. Recurso defensivo desprovido. Apelo ministerial provido.
Data do Julgamento
:
05/04/2018
Data da Publicação
:
11/04/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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