TJDF APR - 1087687-20100310263156APR
APELAÇÃO CRIMINAL - MINISTÉRIO PÚBLICO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - DESCLASSIFICAÇAO PARA LESÕES CORPORAIS - AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO - NOVO JULGAMENTO. I. O comando de realização de novo julgamento pelo Tribunal do Júri não viola o princípio constitucional da soberania dos veredictos, no caso de decisão manifestamente contrária à prova dos autos. II. A ausência de lastro probatório mínimo para amparar a tese de desclassificação impõe a conclusão de que o veredicto contraria frontalmente a prova dos autos. III. Determinação de novo julgamento, com base na alínea d do inciso III do artigo 593 do CPP.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - MINISTÉRIO PÚBLICO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - DESCLASSIFICAÇAO PARA LESÕES CORPORAIS - AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO - NOVO JULGAMENTO. I. O comando de realização de novo julgamento pelo Tribunal do Júri não viola o princípio constitucional da soberania dos veredictos, no caso de decisão manifestamente contrária à prova dos autos. II. A ausência de lastro probatório mínimo para amparar a tese de desclassificação impõe a conclusão de que o veredicto contraria frontalmente a prova dos autos. III. Determinação de novo julgamento, com base na alínea d do inciso III do artigo 593 do CPP.
Data do Julgamento
:
05/04/2018
Data da Publicação
:
11/04/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
Mostrar discussão