PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO TENTADO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA NÃO VERIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Embora o Magistrado esteja adstrito aos limites da acusação, a própria lei lhe permite atribuir definição jurídica diversa, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena mais grave (art. 383, CPP). 1.1. No caso, não houve violação ao princípio da congruência e nem mesmo mutatio libelli, uma vez que a Magistrada sentenciante apenas reconheceu a tentativa, o que, inclusive, mais favorável ao réu. 1.2. Ademais, o réu defende-se dos fatos que contra si são imputados, não de tipificação legal. 1.3. Preliminar rejeitada. 2. A prova documental (Auto de Prisão em Flagrante, Ocorrência Policial, Auto de Apresentação e Apreensão da res furtiva), pericial (Laudo de Avaliação Econômica indireta e Exame de Local) e testemunhal (depoimento dos policiais que realizaram a prisão em flagrante e das testemunhas que presenciaram a ação do recorrente pelo sistema de monitoramento eletrônico) formam um conjunto probatório coerente e harmônico para a condenação por furto qualificado na modalidade tentada. 3. Recurso conhecido, preliminar rejeitada e, no mérito, e desprovido.