TJDF APR - 1088901-20170510026490APR
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBOS E CORRUPÇÃO DE MENOR - DOSIMETRIA - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - CAUSAS DE AUMENTO - GRAVIDADE SUPERIOR À NORMALIDADE TÍPICA. I. A prática dos roubos no interior de ônibus do transporte público coletivo, de modo a vulnerar considerável número de pessoas, bem como as lesões corporais sofridas por 2 (dois) passageiros, vítimas de disparos de arma de fogo, transbordam o tipo do artigo 157, §2º, incisos I e II, do CP.Justificam o desabono das circunstâncias e das consequências dos crimes. II. Identificada maior gravidade nas causas de aumento do roubo, em razão do número de agentes envolvidos na ação criminosa e da utilização de 2 (duas) armas de fogo, 1 (uma) das quais foi arrebatada das mãos de um policial militar presente na cena do crime, possível a exasperação da pena acima da fração mínima legalmente prevista. III. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBOS E CORRUPÇÃO DE MENOR - DOSIMETRIA - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - CAUSAS DE AUMENTO - GRAVIDADE SUPERIOR À NORMALIDADE TÍPICA. I. A prática dos roubos no interior de ônibus do transporte público coletivo, de modo a vulnerar considerável número de pessoas, bem como as lesões corporais sofridas por 2 (dois) passageiros, vítimas de disparos de arma de fogo, transbordam o tipo do artigo 157, §2º, incisos I e II, do CP.Justificam o desabono das circunstâncias e das consequências dos crimes. II. Identificada maior gravidade nas causas de aumento do roubo, em razão do número de agentes envolvidos na ação criminosa e da utilização de 2 (duas) armas de fogo, 1 (uma) das quais foi arrebatada das mãos de um policial militar presente na cena do crime, possível a exasperação da pena acima da fração mínima legalmente prevista. III. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
05/04/2018
Data da Publicação
:
19/04/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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