PENAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - TORTURA - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - DESCLASSIFICAÇÃO - LESÃO CORPORAL - IMPROVIMENTO - DECOTE DA INDENIZAÇÃO. I.A comprovação da materialidade e autoria estão evidenciadas nos autos. II. A quantidade, distribuição e intensidade das lesões, corroboradas pelo relato firme e repetido da vítima, para que confessasse a presença de suposto amante na casa, quando da ausência do réu, confirmam a incidência do crime de tortura disposto na alínea a do inciso I da Lei 9.455/97. III. O delito de tortura é crime comum e pode ser praticado por qualquer pessoa. As condutas do inciso I da Lei de Tortura não exigem que o agente ativo seja servidor público. Mesmo a figura do inciso II do artigo 1º não reclama tal peculiaridade, mas apenas que a vítima esteja sob a tutela do Estado. IV. Em sede de Recurso Repetitivo o STJ firmou posicionamento no sentido de ser admitido a indenização por danos morais às vítimas de crimes de violência doméstica. Ressalvado posicionamento anterior da relatora. V. Recurso parcialmente provido para reduzir as penas.