PENAL. ARTIGO 157, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DO ARTIGO 155, CAPUT, DO REFERIDO ESTATUTO REPRESSIVO - INOCORRÊNCIA DE GRAVE AMEAÇA - IMPOSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DO EMPREGO DE ARMA - FACA NÃO APREENDIDA E NÃO PERICIADA - EFICIÊNCIA PARA INTIMIDAÇÃO - SUFICIÊNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA - INVIABILIDADE. DOSIMETRIA -FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL - ANTECEDENTES DESFAVORÁVEIS - IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA RECONHECIDA NA SENTENÇA - INVIABILIDADE. FIXAÇÃO DE REGIME SEMIABERTO - RÉU REINCIDENTE E COM MAUS ANTECEDENTES - INVIABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. Comprovada a grave ameaça exercida com o emprego de arma branca, não há como desclassificar a conduta para furto simples, tampouco há como afastar a majorante respectiva. A palavra firme e coerente da vítima em crimes contra o patrimônio, comumente praticados longe da vista de testemunhas, é suficiente para fundamentar a condenação e a incidência de causa de aumento. Com maior razão, quando o réu confessa o cometimento do delito majorado. É desnecessária a apreensão e perícia da arma branca para configuração da moduladora, tendo em vista a confissão do acusado e as declarações seguras da vítima. Se o acréscimo de pena na primeira fase, devido à análise desfavorável de circunstância judicial, é razoável e proporcional aos limites mínimo e máximo da sanção prevista para o tipo penal, não enseja reparo. Correta a compensação da reincidência com a confissão espontânea reconhecidas na sentença, em consonância com decisão do Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso repetitivo. O regime inicial fechado é o correto para o cumprimento de pena fixada em quantum superior a 4 (quatro) anos, quando o réu é reincidente e portador de maus antecedentes.