TJDF APR - 1089032-20170710057652APR
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE PESSOAS (OITO VEZES). CORRUPÇÃO DE MENOR (TRÊS VEZES). CONCURSO FORMAL. SUBTRAÇÃO DE APARELHOS CELULARES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DO EMPREGO DE ARMA. INAVIABILIDADE. DESLOCAMENTO DE UMA DAS MAJORANTES PARA A PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. MANUTENÇÃO. REGIME INICIAL FECHADO. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Em crimes contra o patrimônio, geralmente cometidos à ausência de testemunhas, a palavra da vítima possui especial relevo probatório. 2. Os depoimentos das vítimas colhidos nos autos, aliados às declarações dos policiais, demonstram que o réu, juntamente com três adolescentes, praticou o crime de roubo com emprego de uma arma, uma faca e um facão, subtraindo os aparelhos celulares das vítimas. 3. Havendo mais de uma causa de aumento no crime de roubo, é possível o deslocamento de uma delas para que seja usada na fixação da pena-base e a manutenção de outra como causa de aumento de pena, razão pela qual se mantém a análise negativa das circunstâncias do crime. 4. Condenado o réu à pena superior a oito anos de reclusão, além de ser reincidente, mantém-se o regime inicial fechado, nos termos do artigo 33, §2º, alínea a, do Código Penal. 5. Recurso conhecido e não provido para manter a sentença que condenou o réu como incurso nas sanções do artigo 157, §2º, incisos I e II, do Código Penal (oito vezes) e do artigo 244-B da Lei nº. 8.069/1990 (três vezes), à pena de 11 (onze) anos, 10 (dez) meses e 06 (seis) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e (26 vinte e seis) dias-multa, à razão mínima.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE PESSOAS (OITO VEZES). CORRUPÇÃO DE MENOR (TRÊS VEZES). CONCURSO FORMAL. SUBTRAÇÃO DE APARELHOS CELULARES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DO EMPREGO DE ARMA. INAVIABILIDADE. DESLOCAMENTO DE UMA DAS MAJORANTES PARA A PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. MANUTENÇÃO. REGIME INICIAL FECHADO. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Em crimes contra o patrimônio, geralmente cometidos à ausência de testemunhas, a palavra da vítima possui especial relevo probatório. 2. Os depoimentos das vítimas colhidos nos autos, aliados às declarações dos policiais, demonstram que o réu, juntamente com três adolescentes, praticou o crime de roubo com emprego de uma arma, uma faca e um facão, subtraindo os aparelhos celulares das vítimas. 3. Havendo mais de uma causa de aumento no crime de roubo, é possível o deslocamento de uma delas para que seja usada na fixação da pena-base e a manutenção de outra como causa de aumento de pena, razão pela qual se mantém a análise negativa das circunstâncias do crime. 4. Condenado o réu à pena superior a oito anos de reclusão, além de ser reincidente, mantém-se o regime inicial fechado, nos termos do artigo 33, §2º, alínea a, do Código Penal. 5. Recurso conhecido e não provido para manter a sentença que condenou o réu como incurso nas sanções do artigo 157, §2º, incisos I e II, do Código Penal (oito vezes) e do artigo 244-B da Lei nº. 8.069/1990 (três vezes), à pena de 11 (onze) anos, 10 (dez) meses e 06 (seis) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e (26 vinte e seis) dias-multa, à razão mínima.
Data do Julgamento
:
05/04/2018
Data da Publicação
:
17/04/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Mostrar discussão