TJDF APR - 1089045-20151410056689APR
PENAL. CRIME DE AMEAÇA CONTRA EX-MULHER. LEI MARIA DA PENHA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. DOSIMETRIA. AUMENTO EXCESSIVO DA PENA-BASE. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 147 do Código Penal, depois de ameaçar matar a ex-companheira e o seu atual namorado. 2 A materialidade e a autoria foram evidenciadas pela palavra da vítima, que se apresenta harmônica e coerente em ambas as fases, sendo indiscutível a idoneidade da ameaça para incutir pânico e terror à ofendida, levando-a imediatamente a registrar a ocorrência e requerer medidas protetivas de urgência. 3 Corrige-se a dosimetria da pena ambulatória exasperada de forma irrazoável e desproporcional, considerando os limites máximo e mínimo do tipo penal. 4 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. CRIME DE AMEAÇA CONTRA EX-MULHER. LEI MARIA DA PENHA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. DOSIMETRIA. AUMENTO EXCESSIVO DA PENA-BASE. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 147 do Código Penal, depois de ameaçar matar a ex-companheira e o seu atual namorado. 2 A materialidade e a autoria foram evidenciadas pela palavra da vítima, que se apresenta harmônica e coerente em ambas as fases, sendo indiscutível a idoneidade da ameaça para incutir pânico e terror à ofendida, levando-a imediatamente a registrar a ocorrência e requerer medidas protetivas de urgência. 3 Corrige-se a dosimetria da pena ambulatória exasperada de forma irrazoável e desproporcional, considerando os limites máximo e mínimo do tipo penal. 4 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
05/04/2018
Data da Publicação
:
17/04/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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