TJDF APR - 1089046-20150710175073APR
PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO - CRLV. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. TIPICIDADE CONFIGURADA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 304, combinado com 297, do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante ao exibir um Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV - falsificado por coasião de uma abordagem casual numa blitz da Polícia de Trânsito. Materialidade e autoria comprovadas nas circunstâncias do flagrante e corroboradas pelo laudo de perícia e provas testemunhais, inclusive a confissão parcial do réu. 2 Inviável a absolvição pelo crime de uso de documento falso por ausência do elemento subjetivo quando o réu admite que adquiriu automóvel por valor abaixo do mercado, evidenciando que tinha ciência ou pelo menos assumiu o risco de usar e/ou apresentar documentação materialmente falsa. 3 Apelação não provida.
Ementa
PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO - CRLV. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. TIPICIDADE CONFIGURADA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 304, combinado com 297, do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante ao exibir um Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV - falsificado por coasião de uma abordagem casual numa blitz da Polícia de Trânsito. Materialidade e autoria comprovadas nas circunstâncias do flagrante e corroboradas pelo laudo de perícia e provas testemunhais, inclusive a confissão parcial do réu. 2 Inviável a absolvição pelo crime de uso de documento falso por ausência do elemento subjetivo quando o réu admite que adquiriu automóvel por valor abaixo do mercado, evidenciando que tinha ciência ou pelo menos assumiu o risco de usar e/ou apresentar documentação materialmente falsa. 3 Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
05/04/2018
Data da Publicação
:
17/04/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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