TJDF APR - 1089056-20150110042670APR
PENAL. FURTO COM CONCURSO DE PESSOAS E FRAUDE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CORREÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réus condenados por infringirem o artigo 155, § 4º, inciso II e IV, do Código Penal, depois de subtraírem uma moto JTA/Suzuki durante um falso test drive. 2 A prova dos autos é suficiente para embasar a condenação dos réus, que foram reconhecidos com segurança pela vítima por fotografia. Ademais, os testemunhos de policiais que investigaram o caso usufruem da presunção de veracidade e legitimidade ínsita aos atos administrativos em geral. 3 A exasperação da pena-base deve ser proporcional aos limites mínimo e máximo do tipo penal infringido. Não se reconhece a confissão quando o agente não assume a autoria do crime imputado. 4 Apelações parcialmente providas.
Ementa
PENAL. FURTO COM CONCURSO DE PESSOAS E FRAUDE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CORREÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réus condenados por infringirem o artigo 155, § 4º, inciso II e IV, do Código Penal, depois de subtraírem uma moto JTA/Suzuki durante um falso test drive. 2 A prova dos autos é suficiente para embasar a condenação dos réus, que foram reconhecidos com segurança pela vítima por fotografia. Ademais, os testemunhos de policiais que investigaram o caso usufruem da presunção de veracidade e legitimidade ínsita aos atos administrativos em geral. 3 A exasperação da pena-base deve ser proporcional aos limites mínimo e máximo do tipo penal infringido. Não se reconhece a confissão quando o agente não assume a autoria do crime imputado. 4 Apelações parcialmente providas.
Data do Julgamento
:
05/04/2018
Data da Publicação
:
17/04/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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