TJDF APR - 1089065-20170210008674APR
PENAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. ADEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 129, § 9o, do Código Penal, combinado com 5º e 7º da Lei 11.340/2006, depois de agredir a companheira, causando lesões descritas em laudo de exame de corpo de delito. 2 A palavra firme da vítima, confirmada por laudo pericial, aliado à confissão do réu, ainda que parcial, são provas suficientes para condenação. 3 Atenuantes não devem reduzir a pena abaixo do mínimo legal, conforme Súmula 231/STJ. 4 Apelação não provida.
Ementa
PENAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. ADEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 129, § 9o, do Código Penal, combinado com 5º e 7º da Lei 11.340/2006, depois de agredir a companheira, causando lesões descritas em laudo de exame de corpo de delito. 2 A palavra firme da vítima, confirmada por laudo pericial, aliado à confissão do réu, ainda que parcial, são provas suficientes para condenação. 3 Atenuantes não devem reduzir a pena abaixo do mínimo legal, conforme Súmula 231/STJ. 4 Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
05/04/2018
Data da Publicação
:
17/04/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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