TJDF APR - 1089115-20170710035604APR
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. APREENSÃO DA RES EM PODER DO APELANTE. OBJETO RESTITUÍDO À VÍTIMA. PROVA TESTEMUNHAL. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. COERÊNCIA, SUFICIÊNCIA, HARMONIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA. ANTECEDENTES. CONDUTA SOCIAL. PERSONALIDADE. REINCIDÊNCIA. DIFERENTES ANOTAÇÕES PENAIS. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Sendo o conjunto probatório forte e coeso no sentido da prática pelo réu do furto, a manutenção da condenação é medida que se impõe. 2. No caso, a prova documental (auto de prisão em flagrante, auto de apresentação e apreensão do aparelho celular apreendido em poder do apelante, a ocorrência policial), as declarações da vítima (tanto em sede inquisitorial quanto em Juízo, coerentes e uniformes no sentido da subtração do celular em seu trabalho, do reconhecimento do apelante pelos colegas de trabalho como sendo o mesmo indivíduo visto no local no momento do delito em atitude suspeita, de que o policial militar atendeu à ligação informando que o celular tinha sido apreendido com o réu) em harmonia com os depoimentos da testemunha e do policial militar formam um conjunto coerente e harmônico suficiente como esteio à condenação. 3. O registro de sentença penal condenatória por fato anterior transitada em julgado configura maus antecedentes. 4. A multiplicidade de sentenças condenatórias transitadas em julgado por prática de crimes em datas anteriores à do fato que se examina autoriza valoração negativa da conduta social e da personalidade. 5. Reincidente, portador de maus antecedentes, valoradas negativamente a conduta social e a personalidade, adequado o regime semiaberto como o inicial - artigo 33, § 2º, 'b' e 'c' e § 3º do Código Penal. 6. Concedida liberdade provisória em sentença (Certidão de fl. 159), a detração será melhor analisada em sede de execução, pois todo o panorama da situação prisional do apelante ali será melhor analisado. 7. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. APREENSÃO DA RES EM PODER DO APELANTE. OBJETO RESTITUÍDO À VÍTIMA. PROVA TESTEMUNHAL. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. COERÊNCIA, SUFICIÊNCIA, HARMONIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA. ANTECEDENTES. CONDUTA SOCIAL. PERSONALIDADE. REINCIDÊNCIA. DIFERENTES ANOTAÇÕES PENAIS. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Sendo o conjunto probatório forte e coeso no sentido da prática pelo réu do furto, a manutenção da condenação é medida que se impõe. 2. No caso, a prova documental (auto de prisão em flagrante, auto de apresentação e apreensão do aparelho celular apreendido em poder do apelante, a ocorrência policial), as declarações da vítima (tanto em sede inquisitorial quanto em Juízo, coerentes e uniformes no sentido da subtração do celular em seu trabalho, do reconhecimento do apelante pelos colegas de trabalho como sendo o mesmo indivíduo visto no local no momento do delito em atitude suspeita, de que o policial militar atendeu à ligação informando que o celular tinha sido apreendido com o réu) em harmonia com os depoimentos da testemunha e do policial militar formam um conjunto coerente e harmônico suficiente como esteio à condenação. 3. O registro de sentença penal condenatória por fato anterior transitada em julgado configura maus antecedentes. 4. A multiplicidade de sentenças condenatórias transitadas em julgado por prática de crimes em datas anteriores à do fato que se examina autoriza valoração negativa da conduta social e da personalidade. 5. Reincidente, portador de maus antecedentes, valoradas negativamente a conduta social e a personalidade, adequado o regime semiaberto como o inicial - artigo 33, § 2º, 'b' e 'c' e § 3º do Código Penal. 6. Concedida liberdade provisória em sentença (Certidão de fl. 159), a detração será melhor analisada em sede de execução, pois todo o panorama da situação prisional do apelante ali será melhor analisado. 7. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
12/04/2018
Data da Publicação
:
17/04/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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