TJDF APR - 1089344-20160610141546APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. APREENSÃO DA ARMA DE FOGO E IDENTIFICAÇÃO DOS COMPARSAS. DESNECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não vinga o pleito absolutório, se suficientes as provas da materialidade e autoria do roubo praticado com emprego de arma e em concurso de agentes, especialmente pelas declarações harmônicas da vítima e pelo testemunho policial, corroborados pelo reconhecimento do acusado como autor do delito. 2. No crime de roubo, para caracterizar as causas de aumento de pena relativas ao emprego de arma de fogo e ao concurso de agentes, previstas no artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, é prescindível a apreensão do artefato ou a identificação de todos os comparsas, notadamente quando as majorantes são suficientemente comprovadas pelas palavras firmes e seguras da vítima. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. APREENSÃO DA ARMA DE FOGO E IDENTIFICAÇÃO DOS COMPARSAS. DESNECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não vinga o pleito absolutório, se suficientes as provas da materialidade e autoria do roubo praticado com emprego de arma e em concurso de agentes, especialmente pelas declarações harmônicas da vítima e pelo testemunho policial, corroborados pelo reconhecimento do acusado como autor do delito. 2. No crime de roubo, para caracterizar as causas de aumento de pena relativas ao emprego de arma de fogo e ao concurso de agentes, previstas no artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, é prescindível a apreensão do artefato ou a identificação de todos os comparsas, notadamente quando as majorantes são suficientemente comprovadas pelas palavras firmes e seguras da vítima. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
12/04/2018
Data da Publicação
:
18/04/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO