TJDF APR - 1089409-20170710078167APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO DO RÉU. DISPARO DE ARMA DE FOGO. SUBSIDIARIEDADE. ABSOLVIÇÃO. DOSIMETRIA. ARMA DE USO PERMITIDO. POTENCIALIDADE LESIVA COMUM. REDUÇÃO DA FRAÇÃO APLICADA. 1. Não vinga o pleito de absolvição por insuficiência de provas da autoria, quando o conjunto probatório é seguro em apontar o acusado como autor do delito. 2. A palavra da vítima, nos delitos patrimoniais, assume especial relevo como elemento de prova, merecendo credibilidade e podendo sustentar a condenação, máxime quando foi realizado o devido reconhecimento pessoal e não demonstrada qualquer razão para incriminação gratuita do réu. 3. O delito de disparo de arma de fogo disposto no art. 15, da Lei 10.826/2003, possui caráter subsidiário, só podendo ser imputado ao agente quando não visa prática de crime mais grave. Se os disparos se deram logo após a subtração, com a intenção de amedrontar a vítima e evitar a perseguição, não há crime autônomo. 4. Não havendo na demonstração de que a potencialidade lesiva da arma supera o ordinário (grosso calibre, etc.), mormente quando de uso permitido, incabível o acréscimo da pena em patamar superior ao mínimo cominado (1/6). 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO DO RÉU. DISPARO DE ARMA DE FOGO. SUBSIDIARIEDADE. ABSOLVIÇÃO. DOSIMETRIA. ARMA DE USO PERMITIDO. POTENCIALIDADE LESIVA COMUM. REDUÇÃO DA FRAÇÃO APLICADA. 1. Não vinga o pleito de absolvição por insuficiência de provas da autoria, quando o conjunto probatório é seguro em apontar o acusado como autor do delito. 2. A palavra da vítima, nos delitos patrimoniais, assume especial relevo como elemento de prova, merecendo credibilidade e podendo sustentar a condenação, máxime quando foi realizado o devido reconhecimento pessoal e não demonstrada qualquer razão para incriminação gratuita do réu. 3. O delito de disparo de arma de fogo disposto no art. 15, da Lei 10.826/2003, possui caráter subsidiário, só podendo ser imputado ao agente quando não visa prática de crime mais grave. Se os disparos se deram logo após a subtração, com a intenção de amedrontar a vítima e evitar a perseguição, não há crime autônomo. 4. Não havendo na demonstração de que a potencialidade lesiva da arma supera o ordinário (grosso calibre, etc.), mormente quando de uso permitido, incabível o acréscimo da pena em patamar superior ao mínimo cominado (1/6). 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
12/04/2018
Data da Publicação
:
18/04/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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