PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CIRCUNSTÂNCIA ESPECIAL DO ART. 42, DA LAD. APLICABILIDADE. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE. TRÁFICO PRIVILEGIADO. CABIMENTO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR. CAUSA DE AUMENTO. PENA PECUNIÁRIA. PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL. PARCIAL PROVIMENTO. 1. A quantidade da droga apreendida e principalmente a sua natureza (maconha, cocaína e crack) autorizam a exasperação da pena-base com fundamento na circunstância especial do art. 42, da Lei nº 11.343/2006. 2. Deve ser reconhecida a atenuante da confissão espontânea quando o acusado admite a propriedade das substâncias ilícitas, embora alegando que se destinavam apenas ao seu consumo pessoal. 3. A causa de aumento decorrente da participação de menor no crime é de índole objetiva, bastando para sua incidência que a prática delitiva tenha envolvido criança ou adolescente, como aconteceu no caso em exame. Comprovada a participação da adolescente na dinâmica delitiva, a aplicação da causa de aumento é imperativa. 4. É de ser aplicada a causa de diminuição de penado art. 33, § 4º, da LAD, se o acusado é primário, de bons antecedentes e não há provas de que integre organização criminosa ou se dedique às atividades criminosas. 5. Recursos conhecidos. Improvido o apelo do Ministério Público. Parcialmente provido o recurso do réu.