APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. IN DUBIO PRO RÉU. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. ROUBO. CIRCUNSTANCIADO. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVADAS. ARMA DE FOGO. APREENSÃO. PRESCINDIBILIDADE. PLURALIDADE DE VÍTIMAS. PATRIMÔNIOS DISTINTOS.UMA SÓ AÇÃO. CONCURSO FORMAL. É cediço que no ordenamento pátrio não se pode condenar uma pessoa por inferências, por presunções, por conjecturas. O Direito Penal do fato não se contenta com tão frágeis elementos, exige provas mais robustas, harmônicas e coerentes, a fim de se tutelar adequadamente o direito de liberdade das pessoas, provas essas inexistentes no caso em análise. Ressalte-se que se houver dúvida após a colheita da prova, o non liquet deve pender em favor do acusado, em respeito ao princípio in dubio pro reo. Devidamente demonstradas a autoria e a materialidade do crime de roubo circunstanciado, a condenação é medida que se impõe. Para fins de reconhecimento da majorante, a jurisprudência é assente em estabelecer a prescindibilidade da apreensão da arma e da realização de laudo pericial a atestar a potencialidade lesiva, sendo necessária apenas a comprovação do seu uso O desfalque no patrimônio de duas vítimas mediante uma só ação, torna imperiosa a incidência do concurso formal de crimes, devendo ser aplicada a fração de 1/6 quando se tratar de dois crimes, como é o caso dos autos. Recurso de apelação da Defesa conhecido e provido parcialmente. Recurso de apelação da Acusação conhecido e desprovido.